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Condições Gerais

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Menções Legais

MUI-Gourmet Lda
NIPC : 508 502 101
Rua da Vilarinha 786
4100-512 Porto
Portugal

+ 351 22 772 15 56
+ 351 22 772 15 56 (fax)
+ 351 93 368 97 64
+ 351 93 871 36 39
mui.gourmet@gmail.com

Aceitação das presentes condições de venda

Salvo disposições particulares e acordadas por escrito entre as partes, todas as encomendas estão sujeitas às presentes condições gerais de venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento, tais como prospectos, artigos de imprensa, catálogos ou e-mails emitidos pelo vendedor e que apenas têm um valor indicativo.
 
Ofertas / Tarifas / Encomendas

Todas as nossas ofertas de chás disponíveis são limitadas aos stocks disponíveis. As tarifas estão expressas em Euros com IVA incluído. As nossas ofertas são exclusivamente reservadas para clientes particulares. A entrega da encomenda é subordinada ao pagamento integral e efectivo do preço indicado (após a verificação da sua boa cobrança).

Direito de livre resolução:

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Tal é válido para todos os bens, com excepção de bens alimentares, nomeadamente chás e tisanas.

Para exercer o direito de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução, o artigo terá de se encontrar nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

O consumidor pode recorrer às seguintes vias:

Dirigir-se à loja física (Rua Miguel Bombarda, 285, nº3; 4050-381 Porto), apresentando a(s) respectiva(s) fatura(s) .

Contacto através dos números 93 368 97 64 ou 93 871 36 39, ou endereços de e-mail: mui.gourmet@gmail.com ou mui.gourmet2@gmail.com

Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:

1.Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.

2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

3.Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Mùi Gourmet um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Mùi Gourmet da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

 

Informação Legal

Todos os conteúdos expostos nesta página de internet, nomeadamente politicas, imagem, animação, vídeo ou áudio, bem como qualquer outra informação adicional, são propriedade do detentor da Mùi-Gourmet, Lda., ou foram utilizados com a permissão dos legítimos detentores dos Direitos de Autor, não podendo assim ser utilizados ou reproduzidos fora desta página de internet sem a autorização dos respectivos proprietários. Todas as marcas registadas presentes nesta página de internet são propriedade dos legítimos detentores dos Direitos de Autor. Esta página de internet poderá conter ligações a outras páginas de internet independentes, com conteúdos, legislação e política de privacidade próprios, pelas quais não será assumida qualquer responsabilidade da nossa parte.

 

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Pagamento

  • Pagamento contra entrega (Apenas para Portugal) +7,80€
  • Depósito ou Transferência Bancária

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IBAN: PT50 0019 0066 002000149 1797
BIC (Código Swift): BBVAPTPL

Transporte

  • Portugal (c/IVA)

Até 2kg: 4,50€
De 2kg até 5kg: 4,80€
De 5kg até 10kg: 5,20€
De 10kg até 30kg: 7€

Serviço de Cobrança no Destino: 7,80€

  • Internacional (c/IVA)

Até 100gr: 4,00€
De 101gr até 200gr: 7,50€
De 201gr até 900gr: 12,50€
De 901gr até 1,3kg: 20,00€
De 1,301kg até 1,8kg: 25,00€

Mais de 1,8kg: Contactar a Múi-Concept

Nota: Encomendas internacionais poderão ser expedidas em mais de uma embalagem/pacote.